A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) publicou o edital do seu X Concurso Público para ingresso na carreira de Defensora/Defensor Público do Estado. O documento foi divulgado nesta sexta-feira (09/10/2026) no Diário Oficial do Estado e traz 70 vagas imediatas, com salário inicial de R$ 29.716,00. A organização do certame fica por conta da Fundação Carlos Chagas (FCC), uma das bancas mais tradicionais em concursos de carreiras jurídicas do país.
As inscrições abrem na próxima segunda-feira (13/10/2026), às 10h, e seguem até 11/11/2026, às 23h59 (horário de Brasília), exclusivamente pelo Portal do Candidato da FCC. A taxa é de R$ 250,00, com possibilidade de isenção ou redução para quem se enquadrar nos critérios do edital.
O certame chega com expectativa alta entre bacharéis em Direito de todo o país. A DPE-SP é uma das maiores defensorias públicas do Brasil e oferece uma das remunerações iniciais mais atrativas da área jurídica pública: o vencimento básico subiu de R$ 25.600 no concurso anterior (2023) para R$ 29.716 em 2026, reflexo da carreira atualizada pela Lei Complementar nº 1.434/2025.
O edital completo, com todas as regras, está disponível no site da Fundação Carlos Chagas, onde também serão feitas as inscrições.
Vagas e salário
O X Concurso da DPE-SP oferece 70 vagas imediatas para o cargo de Defensora/Defensor Público, Classe Inicial (Nível I da carreira). Além dessas vagas, o edital prevê que também podem ser providos cargos que estiverem vagos na data da publicação ou que venham a vagar durante a realização e o prazo de validade do concurso — o que pode ampliar o número de nomeações ao longo do tempo.
A remuneração inicial é de R$ 29.716,00, em regime integral de 40 horas semanais com dedicação exclusiva. Trata-se de um dos maiores salários de entrada para a advocacia pública estadual no país, acima de muitas carreiras jurídicas de nível federal no início.
O concurso reserva vagas por cotas, conforme a legislação:
- 30% das vagas para pessoas negras e indígenas;
- 5% para pessoas com deficiência;
- 2% para pessoas trans;
- garantia do uso do nome social para candidatas e candidatos trans em todas as etapas.
Para participar, o candidato precisa ser brasileiro ou português com residência permanente no país, estar em dia com os direitos políticos e as obrigações militares (quando aplicável), não ter condenações criminais incompatíveis com o exercício da função e nem condenações incompatíveis em órgão de classe ou por improbidade administrativa.
No que diz respeito à formação, os requisitos principais são:
- bacharelado em Direito;
- 3 anos de atividade jurídica comprovada após a colação de grau;
- inscrição na OAB, que será exigida para a posse.
Inscrições
O período de inscrições vai de 13/10/2026 (a partir das 10h) até 11/11/2026 (23h59), horário de Brasília, apenas pelo Portal do Candidato da FCC. Quem pretende participar deve ficar atento aos prazos intermediários, que são curtos:
- Pedido de isenção ou redução da taxa: 13 e 14/10/2026 — apenas dois dias no início do período;
- Resultado dos pedidos de isenção/redução: 20/10/2026;
- Prazo final para pagamento do boleto: 12/11/2026 (emissão do boleto até 22h do dia 12/11).
A taxa de inscrição é de R$ 250,00. Têm direito à isenção total os doadores de sangue que tenham feito ao menos 3 doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital. Já a redução de 50% do valor vale para estudantes (pré-vestibular, graduação ou pós-graduação) com remuneração inferior a 2 salários mínimos ou que estejam desempregados.
Como o prazo para solicitar isenção ou redução é de apenas dois dias (13 e 14 de outubro), quem tem direito ao benefício precisa se organizar com antecedência e reunir a documentação comprobatória antes da abertura das inscrições.
Sobre o concurso
O concurso da DPE-SP é conhecido pela sua exigência e pelo formato tradicional de seleção para a Defensoria, dividido em cinco fases. Confira as etapas:
- 1ª Prova Escrita (Objetiva): 88 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, em 4h30 de prova. Para ser habilitado, o candidato precisa de 44 acertos (lista geral) ou 35 acertos (listas reservadas). A prova está marcada para 10/01/2027 (manhã);
- 2ª Prova Escrita (Dissertativa): 8 questões discursivas mais 1 peça judicial de Direito Processual Civil, também em 4h30. Data: 03/07/2027 (tarde);
- 3ª Prova Escrita (Dissertativa): 8 questões discursivas mais 1 peça judicial de Direito Processual Penal, em 4h30. Data: 04/07/2027 (tarde);
- 4ª fase — Prova Oral: data ainda a definir;
- 5ª fase — Avaliação de Títulos: etapa de caráter classificatório.
O cronograma completo, segundo o edital, é o seguinte:
- 09/10/2026 — publicação do edital
- 13/10 a 11/11/2026 — inscrições
- 13 e 14/10/2026 — pedido de isenção/redução da taxa
- 20/10/2026 — resultado dos pedidos de isenção/redução
- 10/01/2027 — 1ª Prova Escrita (Objetiva), período da manhã
- 03/07/2027 — 2ª Prova Escrita (Dissertativa), período da tarde
- 04/07/2027 — 3ª Prova Escrita (Dissertativa), período da tarde
- Prova Oral — data a definir
Vale notar que há um intervalo considerável entre a prova objetiva (janeiro de 2027) e as provas dissertativas (julho de 2027). Isso dá ao candidato aprovado na primeira fase cerca de seis meses para se dedicar à escrita jurídica e à elaboração de peças processuais, que costumam ser o grande filtro do certame.
O concurso anterior da DPE-SP, realizado em 2023, também ofereceu 70 vagas e teve a FCC como banca organizadora. A continuidade da banca é uma boa notícia para quem acompanha o histórico da organizadora: é possível estudar com base nas provas anteriores da FCC aplicadas à Defensoria para entender o estilo de cobrança — questões longas, com foco em jurisprudência e doutrina, especialmente nas fases discursivas.
O contrato com a FCC (nº 06/2026) foi assinado em julho de 2026, e o regulamento do concurso foi publicado em dezembro de 2025, pela Deliberação CSDP nº 454/2025. Ou seja, o certame vinha sendo preparado há quase um ano antes da publicação do edital.
Como se preparar
O concurso de Defensor Público da DPE-SP é um dos mais concorridos do país, e a preparação exige método e constância. Abaixo, algumas orientações práticas para quem vai encarar o desafio:
- Leia o edital na íntegra antes de qualquer coisa. O conteúdo programático, os critérios de habilitação e as regras das fases discursivas estão todos lá. Estudar sem conhecer o edital é caminhar no escuro.
- Priorize a prova objetiva no primeiro momento. Com 88 questões e nota de corte de 44 acertos (lista geral), a primeira fase elimina a maior parte dos candidatos. Monte um ciclo de estudos que cubra todas as disciplinas do programa, sem deixar nenhuma de lado.
- Estude pelas provas anteriores da FCC. A banca tem um estilo próprio de elaborar questões, com enunciados detalhados e pegadinhas clássicas. Resolver provas anteriores da FCC — especialmente as aplicadas à DPE-SP — ajuda a calibrar o ritmo e a identificar os temas mais cobrados.
- Treine a escrita desde já. As duas provas dissertativas exigem 8 questões discursivas e uma peça judicial cada. Quem deixa a escrita para depois da objetiva perde tempo precioso. Reserve ao menos um dia por semana para treinar questões discursivas e peças de processo civil e penal.
- Acompanhe a jurisprudência. A Defensoria cobra com frequência entendimentos atualizados dos tribunais superiores, sobretudo do STF e do STJ, em temas como direitos fundamentais, processo penal e execução penal. Mantenha um caderno de súmulas e teses recentes.
- Organize a documentação com antecedência. Os 3 anos de atividade jurídica e a inscrição na OAB precisam estar comprovados. Se você ainda está completando o tempo de prática, verifique no edital quais atividades são aceitas e como comprová-las.
- Cuide do cronograma. Com a objetiva em janeiro e as discursivas só em julho, o risco é relaxar depois da primeira fase. Planeje uma rotina sustentável de estudos que você consiga manter por meses, não por semanas.
Lembre-se: concursos de carreiras jurídicas de alto nível costumam ter uma relação candidato/vaga elevada, e a preparação leva tempo. O edital está aberto, o cronograma é claro e as regras são transparentes — o resto depende do seu empenho nos próximos meses.
As inscrições começam na segunda-feira, dia 13 de outubro, às 10h, no Portal do Candidato da FCC. Não deixe para a última hora: confira os documentos, verifique se tem direito à isenção ou redução da taxa e garanta sua participação.
