Os professores da rede estadual do Ceará já sabem, a partir de agora, como vão funcionar na prática as férias anuais de 45 dias da categoria. A regulamentação do planejamento e do pagamento do benefício foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, Dia do Professor, e alcança os profissionais do grupo ocupacional do Magistério da Educação Básica que atuam nas escolas estaduais. Segundo o Governo do Estado, a medida beneficia 11.321 profissionais da rede.
O direito aos 45 dias não é novo: ele foi criado pela Lei nº 19.653, de 19 de fevereiro de 2026, a mesma que reestruturou a remuneração do magistério cearense. O que faltava era a regra prática — quando tirar cada período, quem programa o quê e como fica o pagamento do adicional de férias. É exatamente isso que a regulamentação publicada agora define, nos termos da portaria da Secretaria da Educação (Seduc) prevista na própria lei.
| Benefício | 45 dias de férias anuais para o magistério da rede estadual do Ceará |
| Divisão geral | 30 dias após o encerramento do 1º semestre letivo + 15 dias após o fim do ano letivo |
| Adicional de férias | Pago em cada um dos dois períodos |
| Quem é alcançado | Profissionais do Magistério da Educação Básica em exercício nas escolas estaduais — 11.321 beneficiados, segundo o Governo |
| Base legal | Lei nº 19.653/2026, que alterou o art. 39 do Estatuto do Magistério (Lei nº 10.884/1984) |
| Regulamentação | Publicada no Diário Oficial do Estado em 15/10/2026, com regras da Seduc |
| Desde quando vale | Efeitos a partir do período aquisitivo de 2026 |
O que muda em relação à regra anterior
Na prática, o professor da rede estadual já parava por 45 dias ao longo do ano — mas nem todo esse tempo era, juridicamente, férias. Eram 30 dias de férias após o primeiro semestre e, no encerramento do ano letivo, 15 dias de recesso escolar, período que não gerava o pagamento do adicional de férias. Com a nova regra, os 15 dias do fim do ano passam a ser férias de verdade: entram no período aquisitivo como descanso remunerado e vêm acompanhados do respectivo adicional, assim como já acontece com os primeiros 30 dias.
É essa a mudança central da regulamentação: transformar em direito formal, com pagamento correspondente, um período que antes era apenas uma pausa no calendário escolar. A lei de fevereiro já previa o adicional “em cada período”, e a norma publicada em outubro organiza o planejamento para que o pagamento ocorra nos dois momentos do ano.
Como fica a divisão dos 45 dias
A regra geral separa o descanso em dois blocos. Os primeiros 30 dias são usufruídos logo depois do encerramento do primeiro semestre letivo, coincidindo com a pausa de meio de ano das escolas. Os 15 dias restantes são programados para depois do fim do ano letivo, observadas as datas e as necessidades de cada atividade da rede. Nos dois períodos, o professor recebe o adicional de férias correspondente.
A forma de programar os 15 dias finais, porém, não é igual para todo mundo. Ela varia conforme a função exercida e o tipo de unidade em que o profissional trabalha, como mostra o resumo abaixo:
| Atuação | Como ficam os períodos |
|---|---|
| Docência em sala de aula (ensino presencial), Centro Cearense de Idiomas e Creaece | 30 dias coletivos após o 1º semestre e mais 15 dias consecutivos após o encerramento do ano letivo |
| Núcleo gestor das escolas presenciais (direção e coordenação) | 30 dias no período geral e 15 dias programados individualmente, com aprovação da Crede ou da Sefor |
| CEJAs (educação de jovens e adultos) e Formace | Calendário próprio, com período coletivo de 15 dias previsto após o encerramento das atividades |
No caso das equipes gestoras, a programação individual dos 15 dias — aprovada pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) ou pela Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor) — evita que direção e coordenação se ausentem todas ao mesmo tempo em períodos de maior demanda administrativa e pedagógica.
Quem tem direito aos 15 dias adicionais
Os 15 dias complementares estão vinculados ao exercício das funções do magistério contempladas na norma. Ou seja, não basta trabalhar dentro de uma escola estadual para recebê-los automaticamente: é a função efetivamente exercida que define o enquadramento. Professores em sala de aula, profissionais do Centro Cearense de Idiomas e do Creaece, integrantes do núcleo gestor e docentes dos CEJAs e da Formace seguem as regras descritas acima, cada grupo com sua forma de programação.
Já os profissionais da educação que atuam na escola, mas fora das funções especificadas na regulamentação, os servidores ocupantes apenas de cargo comissionado e os cedidos sem vínculo efetivo com a rede permanecem nas regras gerais de férias do serviço público estadual — sem os 15 dias adicionais. A regulamentação também vale apenas para a rede estadual: as regras não se aplicam automaticamente às redes municipais de ensino.
Desde quando a regra vale
A Lei nº 19.653/2026 determinou que os efeitos da mudança no Estatuto do Magistério começam no período aquisitivo de 2026. Com a regulamentação publicada em outubro, o planejamento das férias da rede passa a seguir o novo formato: 30 dias no meio do ano e 15 dias ao fim do ano letivo, com o adicional pago nos dois períodos. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas durante a inauguração de uma escola estadual em Fortaleza, no Dia do Professor, e atende a um compromisso firmado na mesa permanente de negociação com a categoria — a mesma rodada que tratou do reajuste do piso do magistério no início do ano.
O mesmo pacote de valorização inclui outro ponto previsto na lei: a possibilidade de parte do planejamento (hora-atividade) ser cumprida em local de livre escolha do professor, regra também tratada na regulamentação. Para o docente, a orientação é acompanhar as comunicações da Seduc e da direção da própria escola, que vão operacionalizar o calendário de cada função.
Perguntas frequentes
Os 45 dias são todos de férias, ou parte é recesso?
Agora são 45 dias de férias. Antes, o professor tinha 30 dias de férias e 15 dias de recesso no fim do ano, sem adicional. Com a regulamentação, os 15 dias finais viraram férias formais, com pagamento do adicional também nesse período.
Como os 45 dias são divididos?
A divisão geral é de 30 dias após o encerramento do primeiro semestre letivo e 15 dias após o fim do ano letivo. Para quem está em sala de aula, os dois períodos são coletivos; para o núcleo gestor, os 15 dias finais são programados individualmente, com aprovação da Crede ou da Sefor.
Quem não recebe os 15 dias adicionais?
Profissionais que atuam na escola fora das funções do magistério especificadas na norma, servidores apenas comissionados e cedidos sem vínculo efetivo seguem as regras gerais de férias do funcionalismo estadual, sem o período complementar.
A regra vale para professores de redes municipais?
Não automaticamente. A regulamentação trata da rede estadual de ensino do Ceará, sob gestão da Seduc. Redes municipais têm regras próprias, definidas por cada município.
Desde quando as novas férias passam a valer?
A lei fixou os efeitos a partir do período aquisitivo de 2026, e a regulamentação do planejamento e do pagamento foi publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de outubro de 2026.