A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE AM) publicou o edital do seu VI Concurso Público para o quadro de servidores auxiliares. São 5 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para cargos de níveis médio e superior, com remuneração inicial que vai de R$ 4.713,02 a R$ 8.006,38. A organização é da Fundação Carlos Chagas (FCC), e as inscrições ficam abertas de 30 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027, somente pela internet.
O edital nº 01/2026 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria em 30 de outubro de 2026. As oportunidades estão distribuídas entre Manaus e polos de atendimento no interior do estado, e a prova objetiva está marcada para 7 de março de 2027. Como o número de vagas imediatas é pequeno, o cadastro de reserva ganha peso: ele reúne quase todas as especialidades do certame e poderá ser usado durante todo o prazo de validade do concurso, conforme a necessidade da instituição.
Vagas imediatas e cadastro de reserva
Das 5 vagas imediatas, duas são para o cargo de Assistente Técnico em Tecnologia da Informação de Defensoria, especialidade Assistente Técnico de Suporte, em Manaus. A capital também concentra uma vaga de Analista em Gestão Especializada de Defensoria, especialidade Administração. Fora de Manaus, há uma vaga de Analista Jurídico de Defensoria, especialidade Ciência Jurídica, para o Polo do Médio Amazonas, com prova aplicada em Itacoatiara, e uma vaga de Assistente Técnico de Defensoria, especialidade Assistente Técnico Administrativo, para o Polo do Rio Negro-Solimões, com prova em Manacapuru.
Todas as demais combinações de cargo, especialidade e polo são destinadas exclusivamente ao cadastro de reserva. Em Manaus, o cadastro alcança especialidades como Agrimensura, Programador, Psicologia, Serviço Social, Biblioteconomia, Ciência Contábil, Engenharia Elétrica, Arquitetura, Engenharia Civil, Medicina Clínica, Arquivologia e as áreas de Tecnologia da Informação voltadas a infraestrutura, service desk e segurança da informação. No interior, o cadastro cobre o cargo de Analista Jurídico nos demais polos do estado e o de Assistente Técnico Administrativo em polos como os do Alto Solimões, do Médio Solimões, do Baixo Amazonas, de Coari e de Maués, entre outros.
Um ponto que exige atenção na hora da inscrição: o candidato realiza a prova apenas na cidade do polo de atendimento vinculado ao cargo e à especialidade escolhidos. Por isso, a escolha do polo não é um detalhe burocrático — ela define onde a prova será feita e a região de lotação em caso de nomeação.
Cargos, escolaridade e remuneração
Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial é de R$ 4.713,02, tanto para o Assistente Técnico de Defensoria quanto para o Assistente Técnico em Tecnologia da Informação de Defensoria. Nesse grupo, a especialidade de Assistente Técnico Administrativo exige apenas o ensino médio completo. A especialidade de Agrimensura pede, além do ensino médio, curso técnico profissionalizante na área. Já as especialidades de Programador e de Assistente Técnico de Suporte exigem formação de nível médio técnico ou profissionalizante em programação e em Tecnologia da Informação, respectivamente.
Nos cargos de nível superior, os valores variam conforme a carreira. O Analista em Gestão Especializada de Defensoria e o Analista em Gestão Especializada em Tecnologia da Informação de Defensoria começam com R$ 6.430,59. O Analista Social de Defensoria, das especialidades de Psicologia e Serviço Social, tem remuneração inicial de R$ 6.966,49. Os maiores valores, de R$ 8.006,38, são do Analista em Saúde de Defensoria e do Analista Jurídico de Defensoria.
As especialidades de nível superior exigem diploma de graduação na área correspondente, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e, na maioria dos casos, registro no órgão de classe competente — requisito que deve ser comprovado na posse. A especialidade de Medicina Clínica pede ainda título ou certificado de especialização em Clínica Médica. Para o cargo de Analista Jurídico, o edital exige graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, sem registro profissional: o documento deixa expresso que o exercício do cargo é incompatível com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A jornada de trabalho dos servidores auxiliares é de seis ou oito horas diárias, a critério do Defensor Público-Geral, ressalvado o cargo de Analista em Saúde, cuja jornada é de quatro horas diárias. O regime jurídico é o da Lei Estadual nº 4.077/2014, que rege os servidores da Defensoria amazonense.
Requisitos para tomar posse
Além da escolaridade do cargo, o candidato aprovado precisa reunir, na data da posse, condições como:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, neste caso com amparo no estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, quando for o caso;
- Ter aptidão física e mental para as atribuições do cargo, com apresentação dos laudos de sanidade exigidos;
- Apresentar declaração de bens e rendimentos e declarar se ocupa outro cargo, emprego ou função pública;
- Não possuir condenação em órgão de classe em relação ao exercício profissional, quando a especialidade exigir inscrição específica.
Quem não reunir todos os requisitos na data da posse perde o direito à investidura no cargo para o qual foi nomeado, conforme o edital.
Inscrições: período, taxa e isenção
As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, das 10h do dia 30 de novembro de 2026 às 23h59 do dia 4 de janeiro de 2027, pelo horário de Brasília. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site da Fundação Carlos Chagas, preencher o formulário de inscrição, enviar uma fotografia individual recente por upload e indicar o cargo, a especialidade e o polo de atendimento pretendidos.
A taxa de inscrição é de R$ 100,00 para os cargos de ensino médio e de R$ 125,00 para os de ensino superior. O pagamento é feito por boleto bancário gerado no próprio site da banca: o boleto pode ser gerado até as 22h do dia 5 de janeiro de 2027, e o pagamento deve ser realizado, dentro do horário bancário, até essa mesma data. A inscrição só é efetivada depois da confirmação do pagamento pela instituição bancária. Quem não tiver acesso à internet poderá usar os postos de inscrição com acesso franqueado nos polos de atendimento indicados no edital.
O pedido de isenção da taxa deve ser feito entre 30 de novembro e 4 de dezembro de 2026. Têm direito ao benefício as pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, as pessoas desempregadas, os doadores de sangue que comprovem ao menos três doações nos últimos 12 meses e os eleitores que tenham sido convocados e nomeados para servir à Justiça Eleitoral do Amazonas em pelo menos duas eleições. O resultado da análise dos pedidos sai em 10 de dezembro de 2026 e, após os recursos, em 18 de dezembro.
Vagas reservadas
O edital reserva 20% das vagas às pessoas com deficiência, percentual dentro do qual 2% se destinam ao cumprimento da lei estadual voltada às pessoas com Síndrome de Down. A reserva imediata, porém, só se aplica aos cargos e especialidades com número de vagas igual ou superior a cinco; nos demais casos, o percentual vale para as vagas que surgirem durante a validade do concurso, seguindo a ordem de nomeações prevista no edital.
Para candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, a reserva é de 30% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante a validade do certame, com aplicação sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três. A permanência na disputa pelas vagas reservadas depende dos procedimentos de verificação previstos no edital, incluindo a comissão de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros.
Prova objetiva em 7 de março de 2027
A seleção terá etapa única: uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, aplicada em 7 de março de 2027 na cidade do polo escolhido pelo candidato. A prova reúne 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais, com peso 1, e 40 de conhecimentos específicos, com peso 2, e tem duração de três horas para todos os cargos e especialidades.
Os conhecimentos específicos variam conforme o cargo e a especialidade, de acordo com o conteúdo programático do edital. Para ser habilitado, o candidato precisa atingir a nota mínima estabelecida no documento de abertura, calculada sobre o conjunto das provas. O edital de convocação, com os locais e horários de aplicação, será publicado em 5 de fevereiro de 2027, junto com o envio do cartão informativo aos inscritos.
Cronograma do concurso
- Inscrições: de 30 de novembro de 2026 a 4 de janeiro de 2027;
- Pedido de isenção da taxa: de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2026;
- Último dia para pagamento da inscrição: 5 de janeiro de 2027;
- Edital de convocação e cartão informativo: 5 de fevereiro de 2027;
- Prova objetiva: 7 de março de 2027;
- Divulgação da prova e do gabarito: 8 de março de 2027;
- Resultado das provas objetivas: 13 de abril de 2027;
- Resultado definitivo das provas e convocação para os procedimentos das vagas reservadas: 30 de abril de 2027;
- Resultado final: 23 de julho de 2027.
O cronograma é o previsto no edital e está sujeito a alterações. O concurso terá validade de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, e poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. É dentro desse prazo que o cadastro de reserva poderá ser aproveitado, de acordo com o interesse do serviço e a disponibilidade orçamentária do órgão.
Para quem pretende disputar uma das vagas, a recomendação é ler o edital completo antes de pagar a taxa: é lá que estão as atribuições de cada especialidade, o conteúdo programático detalhado e as regras de classificação. A inscrição, por si só, não garante a participação — ela só se confirma com o pagamento dentro do prazo e o cumprimento de todas as etapas previstas no documento de abertura.
