As matrículas em cursos particulares de licenciatura na modalidade a distância cresceram 142% na última década no Brasil, ao mesmo tempo em que a oferta presencial recuou 75%. Os dois números estão no estudo “Dois movimentos, uma só agenda: continuidades e mudanças para consolidar um projeto sistêmico na Educação Básica em prol da aprendizagem”, do Todos Pela Educação, dentro da iniciativa Educação Já nas Eleições 2026, publicado em abril de 2026. A precisão importa aqui: o crescimento de 142% refere-se às matrículas em cursos particulares na modalidade EaD, e a queda de 75% refere-se à oferta presencial, ambos no mesmo período de dez anos. Os percentuais aparecem no documento com remissão, em nota de rodapé, ao Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025.
O estudo foi elaborado como subsídio ao debate eleitoral de 2026, com propostas para o ciclo de 2027 a 2030, que coincide com o início do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em abril de 2026. Segundo o próprio documento, foram ouvidos 60 atores do debate educacional, entre gestores públicos atuais e antigos, especialistas, professores, parlamentares e lideranças da sociedade civil, em encontro técnico realizado em 9 de março de 2026. O Todos Pela Educação afirma assumir integral responsabilidade pelo conteúdo e esclarece que as posições expressas não são atribuídas aos participantes ouvidos.
O que os números mostram — e o que eles não mostram
Antes de qualquer conclusão, vale separar o que é dado do que é avaliação. O dado é a mudança na configuração da oferta de formação inicial de professores ao longo da última década: expansão acelerada dos cursos a distância, concentração no setor privado, e redução da oferta presencial. O documento registra ainda que o setor privado responde por mais de dois terços da formação inicial docente no país. Ou seja, a formação de quem vai ensinar nas escolas brasileiras passa, hoje, majoritariamente por instituições particulares — e, dentro desse universo, a modalidade a distância ganhou peso rapidamente.
Os números não dizem, por si só, que todo curso a distância seja ruim, nem que todo curso presencial seja bom. O que o estudo sustenta, como avaliação da entidade, é que a última década acumulou “retrocessos relevantes” na formação inicial, com evidências de deterioração da qualidade. Como sinais dessa deterioração, o documento cita os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que revelariam fragilidades persistentes nos cursos de licenciatura, e a própria mudança na configuração da oferta, marcada pela expansão acelerada do EaD e pela redução de matrículas em cursos presenciais. Essa é a leitura do Todos Pela Educação, e deve ser lida como tal: uma posição da entidade, não um consenso científico fechado nem uma decisão oficial do Ministério da Educação.
Outro ponto que o documento trata como avaliação, e não como fato comprovado por pesquisa própria naquele trecho, é a crítica à regulação. Para a entidade, o cenário é de “regulação permissiva”, com “baixa preocupação com a qualidade da oferta”, e a expansão de cursos a distância “inviabilizaria uma formação adequada para a docência”. Quem lê o estudo precisa manter essa distinção: os percentuais de 142% e de 75% são dados, com fonte indicada no Anuário 2025; a conclusão de que o modelo atual inviabiliza uma formação adequada é a interpretação do Todos Pela Educação a partir desses dados e de outros indicadores que ele mobiliza.
Por que a formação inicial virou prioridade máxima
O documento classifica a formação inicial de professores como “um dos pontos mais críticos da agenda educacional brasileira” e, em outro trecho, como “o ponto mais crítico da agenda docente”. A formação inicial aparece entre quatro temas que, segundo o estudo, não podem ficar fora da agenda prioritária do Ministério da Educação: as políticas docentes, a recomposição das aprendizagens, a reestruturação das avaliações nacionais e a educação integral em tempo integral.
A lógica dessa prioridade é direta. O professor é o profissional que está na ponta da aprendizagem: é ele quem transforma currículo, material e política pública em aula, todos os dias, em salas reais, com turmas reais. Se a formação inicial chega fragilizada à sala de aula, os efeitos se espalham por toda a educação básica: na alfabetização, na recomposição de aprendizagens defasadas, na permanência dos estudantes e, mais adiante, no desempenho em avaliações nacionais. Por isso o estudo defende que a formação inicial receba a maior prioridade dentro de uma Estratégia Nacional Docente, com a União combinando indução, financiamento e regulação.
Para quem está pensando em fazer licenciatura ou em prestar concurso para o magistério, esse debate tem consequência prática. A escolha do curso não é apenas uma questão de preço ou de conveniência de horários: ela define a base com que o futuro professor chegará à sala de aula e, em muitos concursos e processos seletivos, o peso da formação aparece na prova, na avaliação de títulos e no desempenho profissional posterior. Entender para onde a oferta está caminhando ajuda a fazer essa escolha com mais critério — e a acompanhar as mudanças de regra que podem afetá-la nos próximos anos.
O que o MEC já fez, segundo o estudo
O documento reconhece medidas da gestão 2023–2026 do Ministério da Educação. A primeira é a reformulação dos processos de avaliação, com a criação do Novo Enade Licenciaturas. A segunda é a atualização normativa que estabeleceu um mínimo de 50% de carga horária presencial nos cursos de formação de professores. São medidas já existentes, e não propostas futuras do estudo — e esse detalhe faz diferença para quem está cursando ou pretende cursar uma licenciatura: o patamar mínimo de presencialidade já é uma regra vigente a ser observada, e não apenas uma sugestão em debate.
Para o Todos Pela Educação, porém, essas medidas “ainda são insuficientes diante da magnitude dos desafios”. A avaliação da entidade é de que a próxima década exigirá uma revisão “mais profunda e estruturante” dessa agenda. Em outras palavras: o estudo considera os passos dados até aqui positivos, mas insuficientes para reverter um movimento de dez anos em que a oferta presencial perdeu três quartos do seu tamanho enquanto as matrículas particulares a distância mais que dobraram.
O estudo cita ainda o programa Mais Professores para o Brasil, que inclui a Prova Nacional Docente, lançada em 2025, e o Pé-de-Meia Licenciaturas. Este último oferece incentivos financeiros para atrair estudantes de alto desempenho no Enem para os cursos de licenciatura e retê-los ao longo do curso, combatendo a evasão. Segundo o documento, o programa está previsto em lei, já começou a ser implementado e precisa ser ampliado. Para quem pretende ingressar em uma licenciatura, vale acompanhar os critérios e os calendários oficiais desses programas nos canais do MEC, porque são eles — e não o estudo — que definem quem tem direito, em que condições e em quais prazos.
O que o estudo propõe — e o que ainda não é política vigente
As propostas do Todos Pela Educação para a formação inicial são sugestões ao próximo governo, e não normas em vigor. É importante não confundir os dois planos, porque uma proposta pode nunca virar regra, pode virar regra com outro desenho ou pode demorar anos até ser implementada. Dito isso, as propostas indicam a direção que a entidade defende — e, portanto, o tipo de mudança que pode entrar no debate público e nos planos de governo do ciclo 2027–2030.
A primeira proposta é fortalecer o Pé-de-Meia Licenciaturas e revisar seus parâmetros, com foco nas regiões e disciplinas de maior escassez, de modo que os incentivos apoiem também a permanência, a conclusão do curso e a entrada dos formados nas redes públicas de ensino. A segunda é criar uma estratégia nacional de apoio à expansão de cursos presenciais de alta qualidade, em instituições públicas e privadas, com mais financiamento e monitoramento. A terceira é ampliar o apoio federal à oferta de licenciaturas de alta qualidade nas instituições públicas.
Na frente de avaliação e regulação, o documento defende revisar os critérios e indicadores de qualidade, torná-los mais exigentes e fortalecer os mecanismos regulatórios, com consequências mais claras para cursos de baixo desempenho. Por fim, sugere uma iniciativa nos moldes de um “ProUni Licenciaturas”, desde que priorize cursos presenciais bem avaliados, com critérios de qualidade mais exigentes. Nenhuma dessas medidas é, hoje, uma regra que o estudante precise cumprir: são caminhos propostos, a serem debatidos e eventualmente transformados em política pública.
O que isso significa para quem quer ser professor
Para quem está decidindo onde cursar uma licenciatura, o primeiro critério deve ser a qualidade do curso, observada em indicadores oficiais, como o desempenho no Enade e os conceitos do MEC. O segundo é a modalidade: a regra atual exige um mínimo de 50% de carga horária presencial nos cursos de formação de professores, e esse percentual deve ser conferido na grade do curso antes da matrícula, porque ele afeta diretamente a rotina de estudos, os deslocamentos e a experiência de estágio. A modalidade também tem relação com a prática: a docência é uma profissão de interação, observação e prática supervisionada, e a formação precisa dar conta disso.
O terceiro critério é pensar no projeto profissional. Quem pretende atuar na rede pública deve acompanhar a Prova Nacional Docente e os programas de incentivo à licenciatura, como o Pé-de-Meia Licenciaturas, nos canais oficiais do MEC. Quem pretende atuar na rede privada também deve observar como as escolas e as redes avaliam a formação dos candidatos, além dos requisitos formais do diploma. Em ambos os casos, o curso escolhido hoje influenciará as oportunidades de amanhã, tanto em concursos quanto em processos seletivos.
Também vale acompanhar o debate sobre as regras da formação docente nos próximos anos. Se as propostas do Todos Pela Educação avançarem — com mais exigência de qualidade, mais apoio a cursos presenciais e mais consequências para cursos de baixo desempenho —, o mercado de formação de professores pode mudar de forma relevante no ciclo 2027–2030. Quem está no início da carreira, ou prestes a entrar nela, tem interesse direto nesse debate, porque ele definirá as condições em que sua formação será avaliada, financiada e reconhecida.
Em resumo, os números são claros e merecem atenção: em dez anos, as matrículas em cursos particulares de licenciatura a distância cresceram 142%, enquanto a oferta presencial recuou 75%, segundo o estudo do Todos Pela Educação com base no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025. O que esses números significam para o futuro da formação de professores — e que medidas serão adotadas para mudar esse quadro — é o debate que o documento quer levar às campanhas e ao próximo governo, no ciclo de 2027 a 2030. Para o futuro professor, acompanhar esse debate é parte da própria preparação: a profissão que ele vai exercer está no centro dele.
