Concurso TJAP abre 15 vagas para Juiz de Direito Substituto
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) está com edital publicado para o cargo de Juiz de Direito Substituto. Ao todo, são 15 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, em um dos concursos da magistratura estadual mais aguardados do ano. A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.
O subsídio inicial do cargo é de R$ 35.877,27, valor fixado na data de publicação do edital. O edital é o de número 01/2026 e foi publicado em 5 de outubro de 2026. A seleção é voltada a bacharéis em Direito que preencham os requisitos previstos no documento, entre eles a habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e o exercício de atividade jurídica pelo período mínimo exigido.
As inscrições estão abertas desde 13 de outubro e seguem até as 16h de 13 de novembro de 2026, no horário oficial de Brasília. O prazo é curto em relação à publicação do edital, por isso quem pretende participar deve organizar a documentação com antecedência e não deixar a inscrição para o último dia, quando o sistema costuma registrar maior volume de acessos.
Distribuição das vagas do concurso TJAP
Das 15 vagas imediatas para Juiz de Direito Substituto, 10 são destinadas à ampla concorrência, 1 é reservada a pessoas com deficiência e 4 são reservadas a candidatos negros, já incluídas no total de vagas ofertadas. Além das vagas imediatas, o edital prevê a formação de cadastro de reserva, inclusive para indígenas e quilombolas, conforme as regras de cotas e de reserva previstas no documento.
A distribuição é um ponto que merece atenção na leitura do edital, porque as regras de convocação do cadastro de reserva, os critérios de desempate e as condições para concorrer às vagas reservadas estão detalhados no texto oficial. Antes de concluir a inscrição, o candidato deve conferir em qual modalidade vai concorrer e quais documentos precisa apresentar em cada fase.
O cargo exige idade máxima de 65 anos na data da posse, além do bacharelado em Direito. A carreira da magistratura é uma das mais disputadas do serviço público, e o concurso do TJAP atrai candidatos de todo o país, o que tende a elevar o nível da disputa desde a primeira etapa.
Quem pode se inscrever no concurso TJAP Juiz
Para concorrer ao cargo de Juiz de Direito Substituto do TJAP, o candidato precisa ter concluído o curso de bacharelado em Direito e comprovar o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel. Também é necessário apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) na inscrição preliminar, conforme previsto no edital.
O ENAM funciona como um filtro nacional para os concursos da magistratura e é aplicado sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Sem a habilitação, não é possível concluir a inscrição preliminar, por isso esse é o primeiro requisito a ser conferido por quem planeja participar da seleção do Amapá.
Outros requisitos, como a regularidade eleitoral, a quitação com as obrigações militares, quando for o caso, e a ausência de antecedentes que impeçam a posse, também constam do edital e devem ser verificados com calma. A leitura integral do documento evita surpresas nas fases seguintes, especialmente na inscrição definitiva, que inclui sindicância da vida pregressa e investigação social.
Inscrições, taxa e prazo de pagamento
As inscrições para o concurso TJAP Juiz devem ser feitas exclusivamente pela internet, na página oficial do concurso na FGV, das 16h de 13 de outubro às 16h de 13 de novembro de 2026. O procedimento é todo online, e o candidato deve preencher os dados solicitados, anexar os documentos exigidos e gerar o boleto da taxa de inscrição.
A taxa de inscrição é de R$ 358,77, e o pagamento pode ser efetuado até 16 de novembro de 2026. O pedido de isenção da taxa, previsto para os casos amparados pela legislação, teve prazo próprio, das 16h de 13 de outubro às 16h de 15 de outubro de 2026, já encerrado. Quem não obteve a isenção precisa efetuar o pagamento dentro do prazo para confirmar a participação.
É importante guardar o comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento, além de acompanhar os comunicados publicados na página da banca. Retificações, editais de convocação e avisos sobre locais de prova são divulgados no mesmo endereço eletrônico, e o acompanhamento é responsabilidade do candidato ao longo de todo o certame.
Etapas do concurso e prova objetiva em 24 de janeiro de 2027
O concurso do TJAP para Juiz de Direito Substituto é composto por cinco etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 24 de janeiro de 2027, preferencialmente em Macapá, no Amapá, das 13h às 18h. A prova terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos de conteúdo.
Depois da prova objetiva, estão previstas as provas escritas, com prova discursiva e provas de sentenças, marcadas para 11 e 12 de abril de 2027. Na sequência, vem a inscrição definitiva, que inclui sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de saúde e exame psicotécnico. As etapas seguintes são a prova oral e a avaliação de títulos, que fecham a seleção.
O conteúdo programático da prova objetiva abrange as disciplinas tradicionais da magistratura estadual, e o edital traz, em anexo, o detalhamento dos temas de cada bloco. A estratégia de estudo mais segura é partir do programa oficial, priorizando os assuntos com maior peso e resolvendo provas anteriores da banca, sem descuidar da legislação atualizada e da jurisprudência dos tribunais superiores.
O edital de convocação para a prova objetiva está previsto para 18 de janeiro de 2027, na página da banca. Nesse documento serão informados os locais e os horários definitivos, e o candidato deve conferir com antecedência o endereço do local de prova e o documento de identidade exigido para o acesso ao local.
Validade do concurso e próximos passos
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Isso significa que os aprovados dentro das vagas e no cadastro de reserva podem ser nomeados ao longo desse prazo, conforme a necessidade do tribunal e a disponibilidade orçamentária, sempre respeitando a ordem de classificação.
Para quem vai prestar o concurso, o caminho agora é direto: conferir se cumpre todos os requisitos, concluir a inscrição até as 16h de 13 de novembro, pagar a taxa até 16 de novembro e montar um plano de estudos até a prova objetiva de janeiro. O intervalo entre o fim das inscrições e a primeira prova permite uma preparação concentrada, com foco no conteúdo programático do edital.
Também vale acompanhar a página oficial do concurso com frequência. Qualquer alteração de data, retificação do edital ou novo comunicado passa por ali, e perder um aviso pode custar a participação em uma etapa. Com o edital em mãos, o cronograma anotado e a inscrição confirmada, o candidato garante as condições básicas para disputar uma das 15 vagas da magistratura do Amapá.
