A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) está com inscrições abertas para o seu novo concurso público. São três editais publicados em 28 de setembro de 2026, que somam 135 vagas imediatas para cargos efetivos de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. A seleção é organizada pela Fundação CETAP e recebe inscrições somente pela internet até 4 de novembro de 2026. A remuneração inicial varia de R$ 4.131,40, nos cargos de nível médio, a R$ 10.353,64, nos cargos de nível superior, já somadas as gratificações previstas nos editais. As provas objetivas estão marcadas para 13 de dezembro de 2026, com aplicação prioritária em Belém.
O concurso está dividido em três certames distintos. O Concurso nº 001/2026 reúne os cargos de nível médio, o Concurso nº 002/2026 concentra os cargos de nível superior e o Concurso nº 003/2026 é exclusivo para o cargo de Procurador. Como os horários de prova são diferentes entre os editais, o candidato pode disputar um cargo de nível médio e um de nível superior no mesmo dia, desde que faça uma inscrição para cada certame. Os aprovados serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, ou seja, o vínculo é estatutário.
| Item | Informação |
|---|---|
| Órgão | Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) |
| Situação | Editais publicados; inscrições abertas |
| Banca organizadora | Fundação CETAP |
| Editais | Concursos nº 001/2026 (nível médio), nº 002/2026 (nível superior) e nº 003/2026 (Procurador) |
| Vagas | 135 imediatas, além de cadastro de reserva |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Remuneração inicial | De R$ 4.131,40 a R$ 10.353,64, com as gratificações |
| Inscrições | De 1º de outubro a 4 de novembro de 2026, só pela internet |
| Taxas | R$ 98 (nível médio), R$ 118 (nível superior) e R$ 118 (Procurador) |
| Provas objetivas | 13 de dezembro de 2026, prioritariamente em Belém |
Como as 135 vagas estão distribuídas
Das 135 vagas imediatas, 17 são de nível médio, 113 de nível superior e 5 de Procurador. Os editais também preveem reserva de vagas para pessoas com deficiência, pretos e pardos, quilombolas e indígenas, com procedimentos próprios de heteroidentificação e de verificação documental para quem concorrer às vagas reservadas.
Nível médio — Concurso nº 001/2026 (17 vagas)
Todos os cargos são de Auxiliar Técnico Legislativo e exigem apenas o ensino médio completo, sem necessidade de curso técnico. A jornada é de 30 horas semanais.
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência Administrativa | 14 |
| Auxiliar Técnico Legislativo – Assistência de Plenário | 1 |
| Auxiliar Técnico Legislativo – Atendimento de Central Telefônica | 1 |
| Auxiliar Técnico Legislativo – Manutenção de Patrimônio | 1 |
Nível superior — Concurso nº 002/2026 (113 vagas)
O edital de nível superior reúne 15 cargos, nas carreiras de Assessoramento Legislativo e de Analista Legislativo. A maior oferta é a de Analista Legislativo – Assistência Legislativa, com 44 vagas. Para a maioria dos cargos, o requisito é a graduação na área correspondente, ou em qualquer área, conforme o cargo, com registro no órgão de classe quando exigido.
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Analista Legislativo – Assistência Legislativa | 44 |
| Assessoramento Legislativo – Técnico Legislativo | 33 |
| Assessoramento Legislativo – Assessor Técnico | 11 |
| Assessoramento Legislativo – Consultor | 6 |
| Analista Legislativo – Medicina | 6 |
| Analista Legislativo – Biblioteconomia | 3 |
| Analista Legislativo – Administração | 2 |
| Analista Legislativo – Auditoria | 1 |
| Analista Legislativo – Programação | 1 |
| Analista Legislativo – Engenharia | 1 |
| Analista Legislativo – Contabilidade | 1 |
| Analista Legislativo – Análise de Sistema | 1 |
| Analista Legislativo – Documentação de Plenário | 1 |
| Analista Legislativo – Revisão de Plenário | 1 |
| Analista Legislativo – Redação de Plenário | 1 |
Procurador — Concurso nº 003/2026 (5 vagas)
O edital exclusivo da carreira jurídica oferece 5 vagas para Procurador. O requisito é a graduação em Direito, com registro no órgão de classe. É o certame mais completo da seleção, com prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.
Salários: vencimento mais gratificações
A remuneração inicial é formada pelo vencimento básico somado às gratificações da carreira. Nos cargos de nível médio, o vencimento é de R$ 2.295,22, acrescido da Gratificação de Dedicação Legislativa de 80%, o que resulta em R$ 4.131,40 por mês. Nos cargos de nível superior do Concurso nº 002/2026, o vencimento básico é de R$ 3.697,73, somado à Gratificação de Nível Superior de 80% e à Gratificação DL 04/12 de 100%, totalizando R$ 10.353,64 por mês. No caso do Procurador, os editais tratam as parcelas como gratificações inerentes ao cargo; por isso, antes de considerar qualquer valor total para essa carreira, o candidato deve conferir o anexo de remuneração do edital nº 003/2026 na versão atualizada.
Inscrições até 4 de novembro, só pela internet
As inscrições ficam abertas de 1º de outubro a 4 de novembro de 2026 e são feitas exclusivamente pela internet, na página oficial dos concursos da ALEPA no site da Fundação CETAP, onde também estão os editais completos e todas as retificações. A taxa é de R$ 98 para os cargos de nível médio, R$ 118 para os cargos de nível superior e R$ 118 para Procurador. O pagamento é feito por boleto bancário gerado no próprio sistema da banca, com vencimento em 5 de novembro de 2026; os editais de nível médio e superior não aceitam Pix, cartão de crédito ou transferência. A inscrição só é confirmada após a compensação do pagamento ou o deferimento da isenção.
O pedido de isenção da taxa foi recebido nos dias 1º e 2 de outubro, para candidatos com deficiência e hipossuficientes, e o prazo já terminou. Outro ponto de atenção: os três editais já passaram por retificações desde a publicação, incluindo ajustes nas regras de reserva de vagas e em requisitos de cargos do edital de nível superior. Quem já se inscreveu deve acompanhar a página da banca para trabalhar sempre com a versão mais recente do edital do seu cargo.
Como serão as provas
Todos os cargos fazem prova objetiva em 13 de dezembro de 2026, com aplicação prioritária em Belém. Os locais e horários serão divulgados em 25 de novembro de 2026. No Concurso nº 001/2026 (nível médio), a prova é aplicada das 9h às 12h; no nº 002/2026 (nível superior), das 15h às 18h; e no nº 003/2026 (Procurador), das 9h às 14h, período que inclui a prova discursiva.
A prova objetiva tem 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e valor total de 10 pontos, de caráter eliminatório e classificatório. A distribuição é a mesma nos três editais: 10 questões de Língua Portuguesa, 10 de Legislação e Ética no Serviço Público, 5 de Noções de Informática, 5 de Raciocínio Lógico e 20 de Conhecimentos Específicos do cargo. Para o nível médio, a prova dura três horas e é a única etapa de avaliação de conhecimentos. Para o nível superior, há ainda a prova de títulos, apenas classificatória. Para Procurador, somam-se a prova discursiva, aplicada no mesmo dia da objetiva, e a prova de títulos, que vale até 10 pontos, com 5 pontos para doutorado, 3 para mestrado e 1 ponto por pós-graduação lato sensu, até o limite de 2 pontos.
Cronograma oficial
| Etapa | Data |
|---|---|
| Publicação dos editais de abertura | 28 de setembro de 2026 |
| Inscrições | 1º de outubro a 4 de novembro de 2026 |
| Pagamento da taxa (vencimento do boleto) | Até 5 de novembro de 2026 |
| Lista provisória de inscritos | 13 de novembro de 2026 |
| Homologação das inscrições e locais de prova | 25 de novembro de 2026 |
| Provas objetivas (e discursiva de Procurador) | 13 de dezembro de 2026 |
| Gabarito oficial preliminar | 14 de dezembro de 2026 |
| Resultado final definitivo — nível médio | 10 de março de 2027 |
| Resultado final definitivo — nível superior | 19 de março de 2027 |
| Resultado final definitivo — Procurador | 8 de abril de 2027 |
Perguntas frequentes
As inscrições do concurso ALEPA 2026 ainda estão abertas?
Sim. O prazo vai até 4 de novembro de 2026, somente pela internet, no site da Fundação CETAP. O boleto da taxa pode ser pago até 5 de novembro de 2026.
Posso me inscrever em mais de um edital?
Sim, desde que os horários de prova não coincidam. A prova de nível médio é de manhã (9h às 12h) e a de nível superior é à tarde (15h às 18h), o que permite disputar um cargo de cada edital. Já a prova de Procurador é das 9h às 14h e coincide com a de nível médio. Cada certame exige uma inscrição e uma taxa próprias, e dentro de um mesmo edital não é permitido disputar mais de um cargo.
Qual é o salário inicial da ALEPA?
Com as gratificações, a remuneração inicial é de R$ 4.131,40 para os cargos de nível médio e de R$ 10.353,64 para os cargos de nível superior do Concurso nº 002/2026. O vencimento básico é de R$ 2.295,22 (médio) e de R$ 3.697,73 (superior).
O que cai na prova objetiva?
São 50 questões: Língua Portuguesa (10), Legislação e Ética no Serviço Público (10), Noções de Informática (5), Raciocínio Lógico (5) e Conhecimentos Específicos (20), com conteúdo que varia conforme o cargo. O conteúdo programático completo está nos anexos de cada edital.
Quem pode pedir isenção da taxa?
Candidatos com deficiência e hipossuficientes, nos termos dos editais. O pedido foi feito em 1º e 2 de outubro de 2026, com envio de documentos até 5 de outubro, e a relação definitiva dos pedidos foi divulgada em 30 de outubro de 2026.
Com o prazo de inscrição na reta final, quem pretende disputar uma das 135 vagas deve concluir a inscrição e pagar o boleto dentro do prazo, conferindo no edital atualizado do seu cargo os requisitos, o conteúdo programático e as regras de reserva de vagas. A aprovação no concurso, vale lembrar, segue a ordem de classificação dentro do número de vagas e do cadastro de reserva, sem qualquer garantia de nomeação para quem ficar fora das vagas imediatas.
