Concurso TJ SC abre 15 vagas para Juiz Substituto
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ SC) está com edital publicado para o cargo de Juiz Substituto. Ao todo, são 15 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, em um dos concursos da magistratura estadual mais aguardados do ano. A organização é da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca responsável por receber as inscrições e aplicar as provas, em conjunto com o Poder Judiciário catarinense.
O edital é o de número 33/2026 e foi publicado em 13 de outubro de 2026. O subsídio inicial do cargo é de R$ 34.083,15, valor fixado após a primeira retificação do edital, divulgada em 19 de outubro de 2026. Na versão original do documento, o subsídio era de R$ 35.874,14. A retificação também reduziu a taxa de inscrição, que passou de R$ 358 para R$ 340. Por isso, quem acompanha o concurso desde a publicação do edital precisa conferir os valores atualizados antes de concluir a inscrição.
As inscrições estão abertas desde 19 de outubro e seguem até as 16h de 26 de novembro de 2026, no horário oficial de Brasília. O prazo ainda está aberto, mas não deve ser deixado para o último dia, quando o sistema costuma registrar maior volume de acessos e qualquer instabilidade pode comprometer o envio dos dados. O pagamento da taxa pode ser feito até 27 de novembro de 2026, e a confirmação da participação depende desse pagamento dentro do prazo.
Distribuição das vagas do concurso TJ SC Juiz
Das 15 vagas imediatas para Juiz Substituto, o edital prevê reservas dentro do total ofertado: 5% das vagas são reservadas a pessoas com deficiência e 30% são reservadas a candidatos negros, indígenas e quilombolas, conforme as regras de reserva previstas no documento. Além das vagas imediatas, o edital prevê a formação de cadastro de reserva, que pode ser utilizado durante o prazo de validade do concurso, sempre respeitando a ordem de classificação.
A distribuição é um ponto que merece atenção na leitura do edital, porque as regras para concorrer às vagas reservadas, os critérios de desempate e as condições de convocação do cadastro de reserva estão detalhados no texto oficial. Antes de concluir a inscrição, o candidato deve conferir em qual modalidade vai concorrer e quais documentos precisa apresentar em cada fase, para evitar problemas na inscrição definitiva.
A carreira da magistratura é uma das mais disputadas do serviço público, e o concurso do TJ SC atrai candidatos de todo o país, o que tende a elevar o nível da disputa desde a primeira etapa. O cargo de Juiz Substituto é a porta de entrada na magistratura estadual, com atuação nas comarcas catarinenses conforme a necessidade do tribunal e a ordem de classificação dos aprovados.
Quem pode se inscrever no concurso TJ SC Juiz
Para concorrer ao cargo de Juiz Substituto do TJ SC, o candidato precisa ter concluído o curso de bacharelado em Direito e comprovar o exercício de atividade jurídica por, no mínimo, três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel. Também é necessário apresentar o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) na inscrição preliminar, conforme previsto no edital.
O ENAM funciona como um filtro nacional para os concursos da magistratura e é aplicado sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Sem a habilitação, não é possível concluir a inscrição preliminar, por isso esse é o primeiro requisito a ser conferido por quem planeja participar da seleção de Santa Catarina. O certificado deve estar válido nos termos do edital, e a conferência antecipada evita a perda do prazo de inscrição.
Outros requisitos, como a regularidade eleitoral, a quitação com as obrigações militares, quando for o caso, e a ausência de antecedentes que impeçam a posse, também constam do edital e devem ser verificados com calma. A leitura integral do documento evita surpresas nas fases seguintes, especialmente na inscrição definitiva, que inclui sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de saúde e avaliação psicotécnica.
Inscrições, taxa e prazo de pagamento
As inscrições para o concurso TJ SC Juiz devem ser feitas exclusivamente pela internet, na página oficial do concurso na FGV, das 16h de 19 de outubro às 16h de 26 de novembro de 2026. O procedimento é todo online, e o candidato deve preencher os dados solicitados, indicar a modalidade de concorrência, quando for o caso, e gerar a guia de pagamento da taxa de inscrição.
A taxa de inscrição é de R$ 340, valor já retificado, e o pagamento pode ser efetuado até 27 de novembro de 2026. O pedido de isenção da taxa, previsto para os casos amparados pela legislação, teve prazo próprio no início do período de inscrições. Quem não obteve a isenção precisa efetuar o pagamento dentro do prazo para confirmar a participação, pois a inscrição só se confirma com o pagamento.
É importante guardar o comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento, além de acompanhar os comunicados publicados na página da banca. Retificações, editais de convocação e avisos sobre locais de prova são divulgados no mesmo endereço eletrônico, e o acompanhamento é responsabilidade do candidato ao longo de todo o certame. Qualquer alteração de data passa pela página oficial do concurso.
Etapas do concurso e prova objetiva em 31 de janeiro de 2027
O concurso do TJ SC para Juiz Substituto é composto por cinco etapas. A primeira é a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 31 de janeiro de 2027, preferencialmente em Florianópolis, em Santa Catarina, das 13h às 18h. A prova terá 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta, distribuídas em três blocos de conteúdo.
O Bloco I reúne 40 questões de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente. O Bloco II traz 30 questões de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. O Bloco III completa a prova com 30 questões de Direito Empresarial, Direito Tributário e Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos. Para ser habilitado na primeira etapa, o candidato precisa alcançar os mínimos por bloco previstos no edital.
Depois da prova objetiva, estão previstas as provas escritas, com prova discursiva e provas de sentenças, marcadas para 18 e 19 de abril de 2027. Na sequência, vem a inscrição definitiva, que inclui sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. As etapas seguintes são a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e a avaliação de títulos, de caráter classificatório, que fecham a seleção.
O conteúdo programático da prova objetiva abrange as disciplinas tradicionais da magistratura estadual, e o edital traz, em anexo, o detalhamento dos temas de cada bloco. A estratégia de estudo mais segura é partir do programa oficial, priorizando os assuntos com maior peso e resolvendo provas anteriores da banca, sem descuidar da legislação atualizada e da jurisprudência dos tribunais superiores.
O edital de convocação para a prova objetiva será publicado na página da banca, com os locais e os horários definitivos. Nesse documento serão informados o endereço do local de prova e o documento de identidade exigido para o acesso, e o candidato deve conferir essas informações com antecedência, sem deixar a conferência para o dia da prova.
Validade do concurso e próximos passos
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Isso significa que os aprovados dentro das vagas e no cadastro de reserva podem ser nomeados ao longo desse prazo, conforme a necessidade do tribunal e a disponibilidade orçamentária, sempre respeitando a ordem de classificação.
Para quem vai prestar o concurso, o caminho agora é direto: conferir se cumpre todos os requisitos, incluindo o ENAM válido e os três anos de atividade jurídica, concluir a inscrição até as 16h de 26 de novembro, pagar a taxa de R$ 340 até 27 de novembro e montar um plano de estudos até a prova objetiva de janeiro. O intervalo entre o fim das inscrições e a primeira prova permite uma preparação concentrada, com foco no conteúdo programático do edital.
Também vale acompanhar a página oficial do concurso com frequência. Qualquer alteração de data, retificação do edital ou novo comunicado passa por ali, e perder um aviso pode custar a participação em uma etapa. Com o edital em mãos, o cronograma anotado e a inscrição confirmada, o candidato garante as condições básicas para disputar uma das 15 vagas da magistratura de Santa Catarina.
